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DIREITO DO TRABALHO
Orientação jurídica com clareza, escuta e atenção à sua história. Defesa técnica dos seus direitos trabalhistas.


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Advogado trabalhista · OAB/PE 51.655
“Represento trabalhadores em questões de jornada, remuneração e demissão, com clareza, escuta e respeito à história de cada cliente.”
ESPECIALIDADES
Orientação técnica e estratégica para análise e defesa dos seus direitos nas relações de trabalho.
Tirar dúvida pontualOrientação sobre o encerramento do vínculo de trabalho, verbas rescisórias e regularidade dos depósitos do FGTS.
Conversar sobre este assuntoAnálise da jornada, dos intervalos, das horas extras e do trabalho em horário noturno.
Conversar sobre este assuntoAnálise das condições do trabalho prestado sem registro e dos documentos que podem demonstrar a relação de emprego.
Conversar sobre este assuntoAvaliação da exposição a agentes nocivos ou condições de risco e dos adicionais aplicáveis ao caso.
Conversar sobre este assuntoAnálise das atividades exercidas, do contrato de trabalho e das normas aplicáveis.
Conversar sobre este assuntoOrientação diante de assédio, constrangimentos e outras situações que possam gerar reparação, conforme as provas.
Conversar sobre este assuntoConferência dos pagamentos e das diferenças relacionadas à remuneração.
Conversar sobre este assuntoAtuação nas etapas do processo trabalhista, da condução da demanda à execução.
Conversar sobre este assuntoETAPAS DA ORIENTAÇÃO
Você relata a sua situação, tira dúvidas e entende as possibilidades de atuação.
São avaliados o seu relato, os documentos e as provas, com uma análise individual do caso.
Com base na análise, você recebe orientações sobre as medidas cabíveis e o andamento.
Carteira de Trabalho, contracheques, extratos do FGTS, registros de jornada, termo de rescisão e mensagens relacionadas ao caso podem ajudar. Reúna o que você já possui.
ORIENTAÇÕES DIRETAS
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Sim! Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício quando estiverem presentes os requisitos legais: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
Reconhecido o vínculo, poderão ser devidos registro na CTPS, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e demais direitos trabalhistas.
Não. O empregador tem obrigação legal de registrar o trabalhador. A ausência de registro não elimina os direitos decorrentes de uma relação de emprego.
Na dispensa sem justa causa, em regra, o trabalhador tem direito a:
O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo legal de até 10 dias contados do término do contrato. O descumprimento pode gerar a multa prevista no artigo 477 da CLT, observadas as hipóteses legais.
Sim. Em regra, o trabalho que ultrapassa a jornada normal deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, respeitadas as regras legais e eventuais normas coletivas.
Sim. Quando o intervalo intrajornada obrigatório não é concedido integralmente, o empregador deve pagar o período suprimido, acrescido de 50%, conforme o artigo 71, § 4º, da CLT.
Em regra, o trabalho em domingos e feriados não compensados deve ser remunerado em dobro, observadas as regras específicas da categoria e da legislação.
O trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras pode ter direito ao adicional de insalubridade, nos graus mínimo, médio ou máximo, conforme o enquadramento técnico.
O trabalhador que exerce atividade ou operação enquadrada legalmente como perigosa pode ter direito ao adicional de periculosidade, normalmente correspondente a 30% do salário-base, conforme o artigo 193 da CLT.
Em regra, a legislação trabalhista não permite o recebimento cumulativo dos dois adicionais quando decorrentes das mesmas condições contratuais, sendo assegurada a opção pelo adicional mais vantajoso, conforme o artigo 193, § 2º, da CLT.
Depende das atividades efetivamente desempenhadas, do contrato, das normas coletivas e da existência de previsão legal ou normativa de acréscimo salarial. Nem toda atribuição adicional gera automaticamente esse direito, mas situações de alteração contratual prejudicial podem ser questionadas judicialmente.
Sim. O empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos da atividade, exigir e fiscalizar sua utilização, orientar o trabalhador e providenciar sua substituição quando necessário.
A ausência de fornecimento ou a entrega inadequada pode gerar consequências administrativas, trabalhistas e, conforme o caso, responsabilidade civil.
O trabalhador acidentado pode ter direito a:
Não. Humilhações, perseguições, ameaças, constrangimentos e práticas abusivas podem caracterizar assédio moral, dependendo das circunstâncias e das provas. O trabalhador pode buscar a reparação dos danos sofridos.
Não. Os descontos salariais devem respeitar os limites e as hipóteses autorizadas pela legislação, especialmente o artigo 462 da CLT. Descontos indevidos podem ser questionados.
O direito às férias é adquirido após cada período de 12 meses de contrato. Em caso de encerramento do vínculo antes desse período, em regra, são devidas férias proporcionais, conforme a modalidade de rescisão.
A empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, inclusive quando a gravidez é confirmada durante o aviso-prévio, observadas as disposições legais.
Não. O pedido de demissão deve ser uma manifestação livre de vontade. Pressões, ameaças ou constrangimentos podem justificar questionamentos judiciais, conforme as provas e as circunstâncias do caso.
Não. A justa causa exige uma falta grave enquadrada na legislação trabalhista e deve ser devidamente demonstrada pelo empregador. Uma penalidade aplicada indevidamente pode ser questionada judicialmente.
Em regra, o trabalhador tem até dois anos após o encerramento do contrato para ajuizar reclamação trabalhista, podendo cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos contados retroativamente do ajuizamento da ação.
Sim. O trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento e o pagamento de direitos trabalhistas durante a vigência do contrato, observadas as regras de prescrição.
Quando reconhecida a existência de vínculo empregatício, o empregador poderá ser obrigado a recolher os depósitos de FGTS referentes ao período trabalhado, além das demais parcelas legalmente devidas.
Não. O salário é uma contraprestação essencial do contrato de trabalho e deve ser pago nos prazos legais. O atraso ou a ausência de pagamento pode gerar consequências jurídicas para o empregador.
Sim. Quando demonstrada uma conduta ilícita que viole direitos da personalidade e cause dano moral, poderá existir direito à indenização, conforme as circunstâncias e as provas do caso.
Cada situação precisa ser analisada individualmente. Contrato de trabalho, contracheques, extratos do FGTS, registros de jornada, mensagens, documentos e testemunhas podem ser importantes para identificar irregularidades.
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