DIREITO DO TRABALHO

Seu trabalho tem valor. Seus direitos também.

Orientação jurídica com clareza, escuta e atenção à sua história. Defesa técnica dos seus direitos trabalhistas.

Retrato de Ronaldo Adriano de Lima em terno azul
Ronaldo Adriano de LimaAdvogado Trabalhista · OAB/PE 51.655
Ronaldo Adriano de Lima em seu escritório

CONHEÇA O ADVOGADO

Ronaldo Adriano de Lima

Advogado trabalhista · OAB/PE 51.655

“Represento trabalhadores em questões de jornada, remuneração e demissão, com clareza, escuta e respeito à história de cada cliente.”
GRADUAÇÃODireitoUniversidade Tiradentes
PÓS-GRADUAÇÃODireito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoFaculdade Legale

ESPECIALIDADES

Em que posso ajudar?

Orientação técnica e estratégica para análise e defesa dos seus direitos nas relações de trabalho.

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Rescisão e FGTS

Orientação sobre o encerramento do vínculo de trabalho, verbas rescisórias e regularidade dos depósitos do FGTS.

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Horas extras e adicional noturno

Análise da jornada, dos intervalos, das horas extras e do trabalho em horário noturno.

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Reconhecimento de vínculo empregatício

Análise das condições do trabalho prestado sem registro e dos documentos que podem demonstrar a relação de emprego.

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Insalubridade e periculosidade

Avaliação da exposição a agentes nocivos ou condições de risco e dos adicionais aplicáveis ao caso.

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Acúmulo e desvio de função

Análise das atividades exercidas, do contrato de trabalho e das normas aplicáveis.

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Indenizações por danos morais e materiais

Orientação diante de assédio, constrangimentos e outras situações que possam gerar reparação, conforme as provas.

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Verbas salariais e diferenças trabalhistas

Conferência dos pagamentos e das diferenças relacionadas à remuneração.

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Audiências, recursos e execução trabalhista

Atuação nas etapas do processo trabalhista, da condução da demanda à execução.

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ETAPAS DA ORIENTAÇÃO

Como funciona o atendimento

01

Primeira conversa

Você relata a sua situação, tira dúvidas e entende as possibilidades de atuação.

02

Análise do caso

São avaliados o seu relato, os documentos e as provas, com uma análise individual do caso.

03

Próximos passos

Com base na análise, você recebe orientações sobre as medidas cabíveis e o andamento.

Quais documentos devo reunir?

Carteira de Trabalho, contracheques, extratos do FGTS, registros de jornada, termo de rescisão e mensagens relacionadas ao caso podem ajudar. Reúna o que você já possui.

Dúvidas trabalhistas

ORIENTAÇÕES DIRETAS

Escolha uma pergunta para ler a resposta.

Mostrando 6 de 25 perguntas

Trabalho sem carteira assinada: tenho direitos?

Sim! Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício quando estiverem presentes os requisitos legais: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

Reconhecido o vínculo, poderão ser devidos registro na CTPS, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e demais direitos trabalhistas.

A empresa pode deixar de assinar minha carteira?

Não. O empregador tem obrigação legal de registrar o trabalhador. A ausência de registro não elimina os direitos decorrentes de uma relação de emprego.

Fui demitido. Quais direitos tenho que receber?

Na dispensa sem justa causa, em regra, o trabalhador tem direito a:

  • Saldo de salário;
  • Aviso-prévio;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
  • Liberação do FGTS;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.
A empresa pode atrasar o pagamento das verbas rescisórias?

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo legal de até 10 dias contados do término do contrato. O descumprimento pode gerar a multa prevista no artigo 477 da CLT, observadas as hipóteses legais.

Trabalho além do meu horário. Tenho direito a horas extras?

Sim. Em regra, o trabalho que ultrapassa a jornada normal deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, respeitadas as regras legais e eventuais normas coletivas.

Trabalho durante o horário de almoço. Tenho direito a receber?

Sim. Quando o intervalo intrajornada obrigatório não é concedido integralmente, o empregador deve pagar o período suprimido, acrescido de 50%, conforme o artigo 71, § 4º, da CLT.

ATENDIMENTO INDIVIDUAL

Vamos entender
o seu caso?

Conte o que está acontecendo no seu trabalho. Sua situação será analisada com sigilo e atenção aos detalhes para orientar os próximos passos.

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